Termos de Uso
Estes Termos regem o acesso à plataforma Planeje Core. Ao criar uma conta, o usuário declara ter poderes para representar sua organização e concorda em utilizar a plataforma de acordo com a legislação e com as regras aplicáveis aos serviços integrados.
1. Natureza da plataforma e prestação dos serviços financeiros
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados pela plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Planeje Hub Consultoria em TI Ltda., por meio da marca Planeje Core, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto. Não é instituição financeira ou de pagamento e não realiza intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços descritos são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.
2. Abertura de conta, subcontas e análise cadastral
A abertura, manutenção e utilização de contas ou subcontas dependem da habilitação do serviço, do fornecimento de informações e documentos válidos e da análise cadastral realizada pelo Asaas. O processo pode incluir procedimentos de identificação, KYC/KYB, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de beneficiários e representantes.
O Asaas poderá solicitar documentos adicionais, estabelecer limites, recusar ou suspender serviços quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança ou de prevenção à fraude. A disponibilidade de uma funcionalidade na interface da Planeje Core não representa aprovação automática da operação financeira.
3. Conta, credenciais e segurança
Credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário deve proteger senha e MFA, comunicar acessos indevidos e respeitar os perfis, permissões e alçadas atribuídos pela organização. Operações executadas por usuário autenticado poderão ser registradas em trilhas de auditoria.
4. Uso permitido
É proibido usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, violação de direitos, acesso não autorizado, ocultação de beneficiário, operação simulada ou qualquer atividade ilícita. Operações podem ser suspensas para análise de risco, segurança ou cumprimento legal.
5. Responsabilidades e atendimento
O cliente responde pela legitimidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos e pelas instruções enviadas por seus usuários. A Planeje Core responde pela camada tecnológica e pelo suporte relativo ao funcionamento da plataforma, nos limites do contrato. O Asaas responde pela operação financeira e de pagamentos e pelos controles regulatórios que lhe cabem.
Questões sobre acesso, interface e funcionamento da plataforma devem ser direcionadas ao atendimento da Planeje Core. O cliente final também pode acionar o Asaas para suporte relacionado às operações financeiras e de pagamentos pelo telefone 0800 009 0037 ou pelo e-mail contato@asaas.com.br.
6. Remuneração e tarifas
A Planeje Core poderá cobrar pela licença, implantação, suporte e demais recursos tecnológicos da plataforma, conforme proposta ou contrato comercial. Essa remuneração não caracteriza cobrança pela prestação de serviços financeiros ou de pagamentos. Tarifas relacionadas às operações financeiras, quando aplicáveis, serão informadas de acordo com as condições definidas pelo prestador responsável.
7. Crédito
Simulações, limites apresentados e propostas não garantem aprovação. Decisões dependem da instituição responsável, da disponibilidade do produto e de critérios cadastrais e de risco. O titular poderá solicitar informações e revisão de decisões automatizadas quando cabível.
8. Disponibilidade
Manutenções, integrações de terceiros, indisponibilidade de provedores, força maior e medidas de segurança podem afetar temporariamente o serviço. A Planeje Core poderá limitar funcionalidades para proteger usuários, dados e operações.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Planeje Core e as regras aplicáveis aos tratamentos realizados pelo Asaas. Dúvidas e solicitações sobre dados tratados pela Planeje Core podem ser encaminhadas para privacidade@planejecore.com.br.
